Visão geral
Aprovada e instituída pela Lei Complementar nº 214/2025, a Reforma Tributária marca um dos maiores movimentos de modernização do sistema fiscal brasileiro nas últimas décadas. O novo modelo traz mudanças estruturais relevantes, com a proposta de simplificar a arrecadação, reduzir distorções e aumentar a transparência no pagamento de tributos.
Os novos tributos
Com a nova lei, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) passam a ocupar o lugar de tributos anteriores, como PIS, COFINS, ICMS e ISS, unificando regras e alíquotas.
Por que isso importa?
- Redução de complexidade e disputas de interpretação;
- Mais previsibilidade na apuração e no recolhimento;
- Potencial redução do “custo Brasil” e melhora do ambiente de negócios.
Perspectiva do governo
Segundo o governo federal, a Reforma Tributária se apoia em dois princípios: neutralidade e eficiência econômica. Em pronunciamentos, representantes do Ministério da Fazenda e do Congresso reforçam a intenção de evitar aumento da carga tributária, buscando equilíbrio entre arrecadação e desenvolvimento.
Neutralidade
O sistema deve interferir o mínimo possível nas decisões de investimento e consumo, permitindo que o mercado opere com maior racionalidade.
Eficiência
Busca simplificar processos, reduzir custos operacionais e melhorar arrecadação e fiscalização, tanto para o Estado quanto para as empresas.
Com isso, projeta-se maior justiça fiscal, competitividade e atração de investimentos, preservando o equilíbrio federativo entre União, Estados e Municípios.
Transição e desafios
O processo de transição será gradual, permitindo que empresas e entes federativos se adaptem às novas regras. Durante esse período, podem coexistir tributos antigos e novos, exigindo atenção especial na apuração e no cumprimento das obrigações fiscais.
Pontos práticos para acompanhar
- Revisão de cadastros, NCM/serviços e regras de tributação por operação;
- Adequação de sistemas, ERP e parametrizações fiscais;
- Treinamento interno (fiscal/contábil/compras/vendas);
- Monitoramento de regulamentações complementares.
Como a Ramos Lima Consultoria pode ajudar
A Ramos Lima Consultoria acompanha de perto a evolução da Reforma Tributária e está preparada para orientar empresas de diferentes portes e regimes sobre impactos e adequações.
- Mapeamento de impacto por atividade e operações;
- Apoio na adequação de processos e rotinas fiscais;
- Planejamento tributário estratégico e conformidade;
- Acompanhamento de regulamentações e ajustes de sistemas.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui uma análise individualizada. Recomenda-se buscar orientação profissional antes de tomar decisões.