Reforma Tributária: novas diretrizes e a visão do governo para o futuro econômico do Brasil
Aprovada e instituída pela Lei Complementar nº 214/2025, a Reforma Tributária marca um dos maiores marcos de modernização do sistema fiscal brasileiro nas últimas décadas. O novo modelo traz mudanças estruturais significativas, substituindo antigos tributos por novos impostos que prometem simplificar a arrecadação, reduzir distorções e ampliar a transparência no pagamento de tributos.
Os novos tributos
Com a nova lei, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) passam a ocupar o lugar de diversos impostos anteriores, como PIS, COFINS, ICMS e ISS, unificando regras e alíquotas. Essa simplificação tem como objetivo reduzir o chamado “custo Brasil” e tornar o ambiente de negócios mais previsível e competitivo.
Perspectiva do governo
Segundo o governo federal, a Reforma Tributária tem como base os princípios da neutralidade e da eficiência econômica. Em diversos pronunciamentos, representantes do Ministério da Fazenda e do Congresso Nacional reforçam que a intenção é evitar aumento da carga tributária, buscando que a mudança traga equilíbrio entre arrecadação e desenvolvimento. O conceito de neutralidade garante que o sistema tributário interfira o mínimo possível nas decisões de investimento e consumo, permitindo que o mercado opere com maior racionalidade. Já a eficiência visa a melhoria dos processos de arrecadação e fiscalização, reduzindo custos operacionais tanto para o Estado quanto para as empresas. Com isso, o governo projeta um cenário de maior justiça fiscal, ampliando a competitividade e atraindo investimentos, sem comprometer o equilíbrio federativo entre União, Estados e Municípios.
Transição e desafios
O processo de transição será gradual, permitindo que empresas e entes federativos se adaptem às novas regras. Durante esse período, coexistirão tributos antigos e novos, exigindo atenção especial na apuração e no cumprimento das obrigações fiscais.
Como a Ramos Lima Consultoria pode ajudar
A Ramos Lima Consultoria Contábil e de Segurança Ocupacional acompanha de perto todas as atualizações da legislação tributária e está preparada para orientar empresas de diferentes portes e regimes sobre o impacto das mudanças. Nosso objetivo é garantir conformidade, planejamento tributário estratégico e segurança na adaptação às novas regras. Fique atento às atualizações! Em breve, novas regulamentações complementares deverão detalhar a aplicação prática da LC 214/2025, especialmente no que se refere à substituição dos tributos e às regras específicas por setor.