O Senado Federal aprovou o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5.000,00 por mês (ou R$ 60.000,00 por ano). O texto também cria uma tributação mínima sobre lucros e dividendos, buscando maior equilíbrio na arrecadação e na progressividade do sistema. A proposta segue agora para sanção presidencial.
O que muda para o contribuinte
- Isentos: rendimentos até R$ 5.000,00 mensais.
- Faixa intermediária: ganhos entre R$ 5.000,01 e cerca de R$ 7.350,00 terão desconto progressivo.
- Alta renda e lucros: tributação mínima para rendimentos anuais acima de R$ 600.000,00, incluindo lucros e dividendos distribuídos.
Quando entra em vigor
Após a sanção presidencial, as novas regras devem entrar em vigor em 1º de janeiro de 2026, com efeitos práticos na declaração do IR de 2027 (ano-calendário 2026).
Orientação da Ramos Lima Consultoria
- Sócios e autônomos: avaliar impactos sobre pró-labore e distribuição de lucros.
- Simples e Lucro Presumido: revisar planejamento tributário.
- Contribuintes de alta renda: observar as novas regras de tributação mínima e lucros distribuídos.
A Ramos Lima Consultoria seguirá acompanhando a tramitação e publicará novas orientações após a sanção oficial.
Conteúdo informativo. Recomenda-se análise individualizada para decisões e planejamento.